Editoria: Vininha F. Carvalho 28/06/2004

O anúncio do desmonte do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é um fato a lamentar, declarou nesta semana o advogado ambientalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro.

Criado em agosto de 2000, o Fórum teria como objetivos reformular propostas sobre projetos de energia limpa, estudar os impactos do aquecimento global sobre o País, além de promover as discussões para a implantação do Mercado de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil, entre outros.

Para Pinheiro Pedro, a desarticulação do Fórum não foi nenhuma novidade. “O Fórum não tinha sequer um quadro funcional, e é injusto considerar que o presidente Lula foi o único responsável pelo seu desmonte.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso ele não recebeu também a devida importância, destacou.

O especialista em direito ambiental sustenta a necessidade urgente da criação de uma agência reguladora, que seria encarregada de normalizar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Para ele, a criação da agência serviria para assegurar os investimentos internacionais e dar segurança jurídica aos projetos de MDL, bem como evitar eventuais abusos e, conseqüentemente, danos à imagem do Brasil no mercado internacional, que será fatalmente criado a partir da entrada iminente, em vigor, do Protocolo de Kyoto, que determina que os países industrializados diminuam suas emissões de gás que provocam efeito estufa em 5% até 2012.

e acordo com Pinheiro Pedro, a agência seria um suporte para uma série de ações, entre elas: tratamento fiscal diferenciado para garantir a entrada e saída de divisas relacionadas aos projetos de carbono; Fast track (trilha rápida) para o licenciamento ambiental,garantindo agilidade em relação aos trâmites burocráticos relacionados aos projetos de carbono que substituem as matrizes energéticas e, principalmente, fazer um trabalho de relacionamento junto ao mercado mobiliário.

É necessário que o Banco Central regule os registros das divisas e a Comissão de Valores Mobiliários(CVM) faça o regulamento para os certificados de emissão reduzida.

Para o advogado, que também é diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, “é um absurdo que o governo despreze um mercado que deverá gerar US$ 3 bilhões ao ano para o Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial”,declarou.