Editoria: Vininha F. Carvalho 19/12/2014

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) se encontrarão com usuários paulistas e mineiros dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari para apresentar uma proposta de regras e condições de restrição de uso para captações de água nestas bacias.

As reuniões acontecem em 18 e 19 de dezembro respectivamente em Jundiaí (SP) e Camanducaia (MG). As regras entrarão em vigor a partir de publicação de resolução conjunta entre a ANA e os órgãos gestores estaduais no Diário Oficial da União.

Os encontros com os usuários buscam apresentar nova proposta de regras e condições para captação de água nos mananciais em questão – que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – em situações de escassez.

As regras, que incorporam contribuições encaminhadas pelos usuários, foram definidas a partir de discussões entre eles e os órgãos gestores de recursos hídricos: ANA, DAEE e Igam.

Em Jundiaí, o encontro da ANA e do DAEE com os usuários paulistas acontecerá em 18 de dezembro, às 14h, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), que fica na Av. Navarro de Andrade, s/nº, Quadra D, Lote 2, Vila Hortolândia.

As duas instituições apresentarão as regras e condições de restrição de uso a irrigantes, indústrias e companhias de saneamento para captações de água em mananciais superficiais de domínio da União (interestaduais) e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari.

Na reunião de Camanducaia, a ANA e o Igam apresentarão as regras para irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de mananciais da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari.

O encontro está marcado para hoje, 19 de dezembro às 9h na sede do Instituto Estadual de Florestas (IEF), localizado na Rua Maria Aparecida Vargas, 100, Centro.

Estas reuniões são a continuação dos encontros ocorridos nas bacias PCJ nos últimos meses para debater o uso da água na região, que passa por uma situação atípica de escassez de chuvas.

A partir das últimas reuniões, em 18 e 19 de novembro, os usuários de água tiveram até 1º de dezembro para enviar contribuições, que foram analisadas pela ANA, pelo DAEE e pelo IGAM e consideradas na elaboração das propostas de resolução que serão apresentadas nos próximos dois encontros. No total, foram recebidas 48 contribuições.


- Regras:

No caso do trecho paulista das bacias PCJ, as regras estabelecidas pela ANA e pelo DAEE valerão para captações nas bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia a montante (rio acima) da confluência dos rios Jaguari e Atibaia quando o volume útil, disponível por gravidade, for menor que 49hm³ no Sistema Equivalente do Cantareira – composto pelas represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha –, o que equivale a 5% do volume útil.

Segundo as novas regras, será considerado Estado de Alerta quando no Alto Atibaia a vazão for maior que 4m³/s e menor 5m³/s no posto de monitoramento Captação Valinhos.

No Baixo Atibaia, a vazão considerada é acima de 3,5m³/s e menor que 5m³/s no posto Acima de Paulínia. Este estado também vale para o rio Camanducaia quando as vazões forem maiores que 1,5 m³/s e menores que 2m³/s no posto Dal Bo.

Para o rio Jaguari, o alerta acontece no posto Foz quando o manancial registrar vazões acima de 2m³/s e abaixo de 5m³/s. Para os usuários a montante do Sistema Cantareira, será considerado o posto Pires com vazões superiores a 2,5m³/s e inferiores a 5m³/s. Tais valores deverão ser acompanhados pelos usuários no site da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br).

O Estado de Alerta não restringe o uso da água, mas tem a finalidade de alertar os usuários sobre a proximidade de uma restrição. As vazões consideradas serão calculadas às segundas e quintas com base nas vazões registradas a cada hora.

Para o Estado de Restrição, que entrará em vigor quando as vazões ficarem abaixo das de alerta, serão reduzidos 20% do volume diário outorgado para captações para abastecimento público ou dessedentação animal – usos considerados prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos em situações de escassez.

Também haverá redução de 30% do volume outorgado para usos industriais e para irrigação. Em caso de restrição, os demais usos terão que interromper as captações, exceto os não consuntivos (que não consomem água, como a aquicultura).

Para usos que demandam menos que 10 litros por segundo instantaneamente, outra regra prevista é a suspensão da retirada de água de 7h a 13h para usos industriais e de 12h a 18h para captações com as finalidades de irrigação ou dessedentação de animais.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM estabelecem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,5m³/s e menores que 5m³/s no ponto de monitoramento Pires. O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,5m³/s.

Caso esta situação aconteça, os mesmos percentuais aplicados aos diferentes usos em São Paulo valerão para Minas Gerais. Os horários para suspensão da retirada de água para usos inferiores a 10 l/s também são iguais para ambos os estados.