Editoria: Vininha F. Carvalho 14/05/2014

A 3ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada: Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, que acontece nos dias 15 e 16 de maio, na Câmara Municipal de Porto Alegre, vai reunir especialistas do Brasil e de Portugal para debater um dos problemas mais emergenciais da modernidade: o que fazer com a quantidade de resíduos gerados, uma responsabilidade dos setores público e privado.

De acordo com o Ministério Público do Estado, cada brasileiro produz, em média, 383,2 quilos de lixo por ano (dados de 2012) e, embora a coleta de resíduos chegue a 90,7% da população brasileira, os dados mostram que não chegamos a 10% do potencial de reciclagem que temos.

Organizado pela Associação TodaVida, dirigida pelo advogado e consultor ambiental Beto Moesch, e pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o Seminário Cidade Bem Tratada abordará questões como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e sua implementação no Rio Grande do Sul, os desafios da Logística Reversa, a participação dos catadores na cadeia de reciclagem, aproveitamento energético dos aterros sanitários, além de apresentar cases concretos sobre a destinação de resíduos de medicamentos, construção civil, óleos lubrificantes, embalagens e outros.

De acordo com o organizador do Seminário, Beto Moesch, esta é uma excelente oportunidade para a sociedade debater e refletir sobre o modelo de gestão de resíduos que temos hoje: “A PNRS estabelece, entre outras coisas, o sistema da logística reversa, ou seja, a devolução e o tratamento adequado de resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias, de pneus, de óleos lubrificantes e de eletroeletrônicos, impondo responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes”.

Para ele, o gerador deve se responsabilizar pela destinação dos resíduos originados pelos produtos que colocam no mercado. Mas os acordos setoriais entre Ministério do Meio Ambiente e os diversos segmentos produtivos estão a passos lentos e com metas muito modestas.

“Qualquer produto deveria ter logística reversa obrigatória, com meta definida, para garantir a reciclagem, como já acontece na Comunidade Européia”, afirma Moesch.

Ele propõe que os governos incentivem tributariamente os processos e produtos que evitam, reaproveitam e reciclam resíduos.

Municípios têm até o mês de Agosto para extinguir seus lixões

- Resíduos Sólidos:

Somente em Porto Alegre, 1.500 toneladas de resíduos sólidos vão para a estação de transbordo por dia, das quais apenas 150 toneladas são destinadas aos galpões de triagem.

Assim, 90% do material coletado acabam nos aterros sanitários, o que gera uma sobrecarga para o sistema de tratamento e a insustentabilidade do modelo.

De acordo com a Lei Federal 12.305/10, os municípios brasileiros têm até o mês de Agosto para extinguir seus lixões e adotar aterros sanitários.

No Brasil, 50 milhões de brasileiros ainda não contam com o tratamento adequado dos seus resíduos sólidos, o que representa cerca de 30% da população País.

O não cumprimento da Lei acarretará em ações do Ministério Público para o enquadramento dos gestores públicos na Lei dos Crimes Ambientais.