Editoria: Vininha F. Carvalho 24/08/2013

O protocolo de compromisso será assinado às 11h30 deste sábado (24/08), na localidade de Pedra Azul, em Domingos Martins, na Região Serrana capixaba, pelos governadores Antonio Anastasia (MG) e Renato Casagrande (PSB). Por parte da ONG, assinam o presidente do Conselho do IBio, Erling Lorentzen, e o diretor-presidente, Eduardo Figueiredo.

O objetivo é elaborar um programa de desenvolvimento sustentável e revitalização das bacias hidrográficas comuns aos dois estados, incluindo o entorno da Serra do Caparaó.

O acordo integra o Projeto Estratégico “Revitalização das bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias, e desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos”, que terá duração até 2015.

A meta é viabilizar a revitalização nas bacias do Rio Doce e Paraopeba, entre outras, que apresentem condições críticas de qualidade das águas e desenvolver os instrumentos estratégicos de gestão de recursos hídricos.

Com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2014, o protocolo deve ser assinado pelos Estados, por intermédio das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Seama).



Raio X – Bacia do Rio Doce

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce tem cerca de 83.400 km² de extensão, dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo. Abrange 228 municípios, sendo 202 em Minas e 26 no Espírito Santo. Na área da bacia vivem 3,1 milhões de habitantes, com a população urbana representando 68,7% da população total.

O rio Doce, com uma extensão de 853 km, tem como formadores os rios Piranga e Carmo, cujas nascentes estão situadas nas encostas das serras da Mantiqueira e Espinhaço. Seus principais afluentes em Minas são o Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí Grande, Casca, Matipó, Caratinga-Cuieté e Manhuaçu.

A economia da bacia está baseada, principalmente, nas atividades de agricultura, indústria e mineração. Abriga o maior complexo siderúrgico da América Latina.

Três das cinco maiores empresas de Minas, a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a Acesita (ArcellorMittal Inox), Usiminas e a Vale do Rio Doce se localizam na bacia, cuja capacidade de geração de energia é de 4.055 MW.

De acordo com o Mapa de Qualidade das Águas 2012, houve aumento do percentual de ocorrência de águas de boa qualidade, passando de 17% em 2011 para 20% em 2012, bem como a redução do percentual de ocorrência de IQA Ruim de 14% para 5%. Foram coletadas amostras em 64 pontos da bacia.


- Pelo protocolo de compromisso, são competências conjuntas:

a)Fortalecer as instâncias e promover os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente;

b)Apoiar atividades de revitalização das bacias hidrográficas comuns aos dois estados, com ações voltadas ao manejo sustentável do uso múltiplo da água, à inovação tecnológica;

c)Identificar novos mecanismos e oportunidades de acesso a mercado, de maneira a fomentar atividades econômicas envolvendo o estímulo à produção de energias renováveis;

d) Promover a captação e a utilização de recursos que poderão advir de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e Pagamento por Serviços Ambientais;

e)Fortalecer o funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas e suas respectivas agências de bacia;

f)Constituir, na perspectiva do Estado em Rede, instância de governança com apoio de um Grupo de Trabalho (GT), formado por profissionais dos Governos dos Estados, de instâncias de gestão dos recursos hídricos e de representantes de entidades de notório saber e centros de pesquisa de excelência nas áreas de trabalho, indicados pelos respectivos estados, para desenvolver as atividades:

• Elaborar um plano diretor de desenvolvimento sustentável para a região de abrangência das bacias hidrográficas

• Detalhar os programas e apoiar as pactuações com vista à exequibilidade do Plano e à efetividade de suas ações

• Promover a mobilização das organizações locais e sua inserção nos Comitês de Bacia Hidrográfica

• Buscar mecanismos e aprimorar instrumentos para promover investimentos em infraestrutura hídrica com vista a garantir a disponibilidade de água

• Apresentar um plano de trabalho detalhado num prazo de 6 meses após a constituição do GT. Devendo, para isto, os estados indicar seus representantes, bem como aqueles de entidades de notório saber e de centros de pesquisa de excelência nas áreas de trabalho, no prazo de um mês após assinatura do protocolo.


- Ações já realizadas:

A Bacia do Rio Doce foi contemplada no projeto estratégico com a recuperação da sub Bacia do Rio Piracicaba. Entre as ações, destaca-se a realização de oficinas de capacitação de gestores e técnicos municipais, tendo como foco a implementação da gestão ambiental nos municípios e a elaboração dos planos municipais de saneamento. Foram capacitados 17 municípios.

Está em fase de conclusão o Plano de Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos, com o objetivo de diagnosticar e identificar os principais problemas referentes ao esgotamento sanitário na bacia, bem como auxiliar na elaboração de diretrizes e estabelecer áreas prioritárias para investimento de saneamento na região. As ações de recuperação da qualidade ambiental estão em fase inicial.


- Cobrança:

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi o quarto comitê a implementar a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, prevista na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos.

A cobrança no Rio Doce teve início em novembro de 2011. Estão sujeitos à cobrança os usuários de recursos hídricos localizados em rios de domínio da União da Bacia do Rio Doce, ou seja, nos rios Doce, Xopotó, José Pedro e Piranga, no trecho entre a confluência com o Xopotó até a confluência com rio do Carmo.

A ação de cobrança pelo uso de recursos hídricos foi implementada, até 2009, em três bacias hidrográficas: dos rios Araguari, Velhas, Piracicaba e Jaguari. Os recursos são revertidos obrigatoriamente para a bacia onde foram gerados.

Desde 2010, cerca de R$ 28 milhões já foram arrecadados com a cobrança nas bacias do Velhas, Araguari e Piracicaba/Capivari. A previsão é que, até final de 2013, com a cobrança implantada em nove bacias, sejam recolhidos R$ 30 milhões.



- Qualidade das águas em Minas:

O monitoramento da qualidade das águas superficiais é realizado desde 1997. Atualmente, conta com 543 estações de amostragem, que compõem a rede básica e dirigida, distribuídas nas bacias do rio São Francisco, rio Paranaíba, rio Grande, rio Paraíba do Sul, rio Doce, rio Jequitinhonha, rio Pardo e rio Mucuri e também nas chamadas bacias do Leste, desde 2009, com monitoramento nos rios São Mateus, Jucuruçu, Bunharém, Itanhém, Caparaó e São João, esses dois últimos na bacia do rio Itabapoana.

Em 2011, houve a implantação e operação das redes de monitoramento da qualidade das águas superficiais nas bacias dos rios Piracicaba/Jaguari (8 pontos), Paraíba do Sul (12 pontos) e rede estratégica (8 pontos) concluídas.

O monitoramento de águas subterrâneas é realizado, atualmente, em 78 poços de amostragem, sendo 60 pontos do Verde Grande, Jequitaí, Pacuí, 5 pontos no aquífero Guarani e 13 pontos no aquífero Bauru.



- Criação e estruturação de Comitês de Bacias Hidrográficas:

Minas Gerais já criou todos os comitês de bacia hidrográfica previstos no Estado, totalizando 36. São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas.

Os esforços realizados pelo Governo de Minas, no período 2003 a 2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que asseguram o financiamento de todos os comitês e seu pleno funcionamento.



- Campanha de Regularização do Uso da Água:

A campanha “Água: Faça o uso legal” já atingiu a marca de cerca de 380 mil Registros de Uso da Água. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários quanto à regularização e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, com vistas a propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.



- Metas 2010 e 2014:

Meta 2010: Somente para a Bacia do rio das Velhas, foram aplicados R$ 1,3 bilhão em aproximadamente 180 obras que visam à recuperação da qualidade das águas, além de outras ações de revitalização, que somam cerca de R$ 500 milhões, até 2015.

Estudos realizados atestam pela inviabilidade de navegação, devido a profundidades muito baixas, inclusive para embarcações de pequeno porte; formações rochosas, pedras e bancos de areia que constituem perigo à navegação; poluição elevada, com lixo e dejetos industriais.


- Desafios da Meta 2014:

- Elaboração de 42 projetos executivos, até 2015, para as localidades fora da área de concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa);

- Implementação e ampliação da coleta e tratamento do esgoto sanitário, por meio das obras caça esgoto, de redes coletoras, interceptores e estações de tratamento de esgoto, e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arrudas, implantação da ETE Raposos, dentre outras obras pela Copasa;

- Despoluição da Lagoa da Pampulha, com investimentos de R$ 102 milhões na implantação de interceptores em Belo Horizonte e Contagem. Isso significa o aumento do índice de tratamento de esgoto para 97% em Belo Horizonte e 95% em Contagem.

- Outras ações importantes são a formação do subcomitê Cipó, que visa à preservação da Bacia Cipó-Paraúna; o início da operação da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) Bela Fama, em Nova Lima; a realização do tratamento dos resíduos gerados pela Estação de Tratamento de Águas Bela Fama; a capacitação de operadores de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos municípios envolvidos no projeto e a ampliação da ETE Arrudas.

Para essa ampliação, serão investidos R$ 187 milhões, aumentando a capacidade de tratamento do esgoto coletado de 2.250 l/s para 3.375 l/s na ETE Arrudas. Com o aumento da capacidade, o percentual de esgoto coletado tratado passará de 88,43% para 91%.

- Dados da Copasa revelam que, em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da bacia do rio das Velhas era tratado.

Em 2008, esse percentual subiu para 57,33% e, em 2009, o volume de esgoto coletado e tratado foi de 64,75%.

Em 2010, o índice foi de 71,51% e, em 2011, atingiu 76,03%. Para este ano, a meta é alcançar 82% de esgoto tratado.