Prefeitos se reúnem com Ministra do STF Carmem para discutirem a situação das dívidas de precatório dos municípios endividados

Editoria: Vininha F. Carvalho 23/08/2013

A prefeita de Guarujá e Vice-Presidente para Assuntos Financeiros da Frente Nacional de Prefeitos, Maria Antonieta de Brito, representando a FNP, esteve na terça-feira (20/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde fez um estudo detalhado da situação das dívidas de precatório dos municípios endividados.

Esse raio-x servirá de subsídio para construção de uma proposta realista de modulação, ou seja, uma alternativa à decisão da Corte que declarou ser inconstitucional a emenda 62 de 2009.

Pela emenda, estados e municípios poderiam pagar seus precatórios em até 15 anos.

A FNP quer que o pagamento da dívida não comprometa a gestão responsável dos prefeitos no atendimento das demandas da sociedade.

“Nossos estudos apontaram dados interessantes como a força que a Emenda 62, que proporcionou a diminuição do estoque e do número de precatórios em todas as regiões do País. Interpretamos esses dados como um demonstrativo da capacidade de gestão dos débitos que este dispositivo nos proporcionava”, disse a prefeita.

Também presentes à reunião, estiveram gestores de municípios dos estados do Pará, Espírito Santo e São Paulo, que apresentaram as consequências da declaração de inconstitucionalidade da EC 62.

Eles também denunciaram à ministra, o descumprimento, por parte dos Tribunais de Justiça, da determinação do Ministro do STF, Luiz Fux, que diz que até o Supremo não estipular um novo regramento para o pagamento dos precatórios, o que vale é a regra vigente até então.

“Sei que como entes públicos, nós prefeitos, respondemos pela administração que nos antecederam, mas precisamos de segurança e equilíbrio que viabilizem uma boa gestão.

A Emenda 62 permitia certo planejamento administrativo. Hoje vivemos uma instabilidade. E só um regramento legal bem feito pode nos trazer a segurança jurídica”, disse prefeito de Campinas, Jonas Donizete.

O prefeito de Itu, interior de São Paulo, Antonio Luiz Carvalho Gomes (Tuíze), brincou, ao dizer que no município dele a dívida é tão grande como tudo por lá e, ainda narrou a situação de sequestro de contas vinculadas que dificulta a administração e os investimentos na cidade.

Os prefeitos disseram à ministra Carmem Lúcia que estão abertos ao diálogo e que já iniciaram as primeiras conversas com representantes da OAB Nacional para juntos buscarem uma solução viável para o problema. O encontro ocorreu na última semana em São Paulo.

“Representamos cidades de grandes, médios e de pequenos portes e cada um tem uma realidade diferente. Com a inconstitucionalidade da Emenda 62 decidida criou-se uma insegurança jurídica que não é boa nem pros credores, nem pros devedores.

Para exemplificar. É como a casa da gente, quando não esperamos por uma despesa extra. Isto significou tirar verbas de obras, zeladoria e não cumprir nossos compromissos com a população”, reforçou a prefeita

Para a Ministra Carmem Lúcia, que desde a década de 1990 estuda a dívida acumulada dos municípios, tendo inclusive publicado livros a respeito e, foi Procuradora do Estado de Minas Gerais e ocupou o cargo de Procuradora-Geral do Estado no Governo Itamar Franco, a dívida acumulada não tem solução fácil.

“Com anos de estudo dedicados aos municípios, digo que os precatórios são um dos maiores problemas do Brasil. Ainda não achei a fórmula que resolve esta equação.

Mas uma coisa é certa, o Supremo vai ter que encontrar uma resposta para este problema que atinge não só os prefeitos, mas principalmente os cidadãos”, disse a Ministra.

Fonte: Rosely Rocha