Editoria: Vininha F. Carvalho 28/09/2012
Parece ponto pacífico que: se a sociedade como um todo se beneficia da conservação do ambiente ou dos serviços ambientais, é a sociedade quem deve pagar pelo serviço, não o agricultor.
Esse ponto ainda está obscuro em toda discussão do Código Florestal brasileiro, uma vez que o ônus parece que recairá nos produtores rurais. Por exemplo: quem pagará pela recomposição da reserva florestal e matas ciliares que foram legalmente cortadas? Isto não está certo.
Olhemos para um exemplo ocorrido recentemente na Holanda. A atividade agrícola estava reduzindo o número de ninhos de pássaros numa determinada área. Ao invés de gritos pela imprensa, denúncias pela TV ou gritos de “veta Dilma”, os técnicos do governo, universidades e ONGs se reuniram com os agricultores para achar uma solução.
A solução acordada resultou em perda de produção e, portanto, de renda. Foi estabelecido um consórcio, com a participação de todos interessados.
Os agricultores se engajaram na resolução do problema, reduzindo a atividade. Em contrapartida, recebem um valor em euros como compensação pela perda de produtividade resultante da preservação.
Evidentemente isso precisa ser fiscalizado, ou seja, as regras estão sendo cumpridas? A estratégia tem resultados positivos? Mas, quem fica encarregado do controle? O próprio consórcio, através de técnicos contratados, além de voluntários e os próprios agricultores.
E agora o principal: quem paga por tudo isso? Quem se beneficia é a sociedade como um todo, assim o governo assume a conta. Alguém pode imaginar como isso seria resolvido se acontecesse no Brasil?
Apesar do número de interessados no assunto ambiente, o Brasil ainda engatinha quando se trata de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Ou seja, vamos preservar, sou amigo do ambiente, desde que outro pague a conta. Há algumas iniciativas estaduais e apenas uma em nível federal.
Mas o PSA em si fica fora, com exceção do Estado de São Paulo, onde o pagamento por serviços ambientais é um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, de 2009.
No conjunto de ações previstas aparece o Projeto Mina d’Água, lançado em 2011, que prevê uma compensação no caso de preservação de nascentes consideradas importantes para o abastecimento público. Note que não se fala em agricultura ou produção de alimentos. Assim, isso ainda está muito, muito longe de compensação por renda cessante, o que vai ocorrer daqui por diante.
Qual o valor previsto? De R$ 75,00 a R$ 300,00 que cada agricultor poderia receber por mina por ano. Agora, um pouco de aritmética. Se para cada mina for necessário preservar perto de 1 ha, o valor pode ser menor que o arrendamento de 1 ha de pasto degradado. Minha gente, quanto vale o ambiente, menos que um pasto degradado?
É necessário mais seriedade no trato de assuntos importantes. Necessário é preservar o ambiente, necessário é preservar o agricultor. Para isso há necessidade de se regulamentar o PSA em todas as regiões brasileiras, estabelecendo-se valores razoáveis, que remunerem minimamente mais esse serviço a ser prestado pela agricultura.
Sobre o CCAS:
Conselho Científico para Agricultura Sustentável - CCAS é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicílio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade.
É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade.
É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado a disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.
