Editoria: Vininha F. Carvalho 27/05/2010

Profissionais que lidam com a legislação de recursos hídricos de seus respectivos países se encontrarão em Brasília, de 24 a 27 de maio, no I Seminário Internacional de Direito de Águas, para discutirem questões legais relacionadas a água, como os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, além dos procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso do recurso natural.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promovem o evento, que foi aberto, às 19h do dia 24 de maio, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o embaixador do Paraguai no Brasil, Didier Adorno.

Também participaram da abertura do Seminário os seguintes parlamentares: Jorge Khoury, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados; Renato Casagrande, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado; e Marisa Serrano, presidente da Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA) do Senado.

Um dos objetivos do Seminário é promover o intercâmbio de informações sobre a estrutura e o sistema jurídico relacionados aos recursos hídricos em diversos países, principalmente no contexto da América do Sul.

Além disso, o evento visa a identificar os pontos convergentes e divergentes das normas jurídicas relativos a água em diferentes realidades. Com estes debates, pretende-se identificar os desafios das legislações de recursos hídricos para que futuramente possam ser feitos pactos, acordos e tratados internacionais a fim de garantir a gestão integrada dos recursos hídricos entre países.

Segundo o procurador-geral da ANA, Emiliano Ribeiro o evento pode estimular os países sul-americanos a terem um mínimo de instrumentos legais comuns para o setor de recursos hídricos, desde que assegurando a soberania dos países. “Queremos identificar as simetrias e assimetrias e utilizar as boas experiências legais para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos da América do Sul”, explica.

No dia 25, aconteceram painéis sobre a situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa da água; e a proteção jurídica dos recursos hídricos. Este tema seguiu durante o dia 26 de maio, quando também ocorreu o painel sobre experiências internacionais em gestão de recursos hídricos sob o prisma legal, apresentado por especialistas da Espanha e de Portugal.

Para encerrar o evento, durante todo o dia 27 foi realizada uma oficina de trabalho intitulada “A Gestão de Cursos d’Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona”, cujo objetivo é identificar lacunas e desafios para ações cooperativas sobre a gestão de recursos hídricos entre países.

São esperados no Seminário aproximadamente 150 participantes, entre os quais: advogados públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e demais profissionais que trabalham com a legislação referente a água. Também estarão presentes técnicos e especialistas em recursos hídricos que atuam em órgãos governamentais.