Editoria: Vininha F. Carvalho 13/03/2009

A preservação do meio ambiente, ao lado das medidas adotadas para enfrentar a crise econômica, é o assunto que tem dominado as páginas dos jornais e programas jornalísticos de rádio e TV nos últimos tempos. A discussão é sempre muito ampla e, em geral, emperra em dois tipos diferentes de radicalismo.

O primeiro é o daqueles que só acreditam na preservação do meio ambiente tornando-o intocável, quase um santuário. Essa postura traz o congelamento de áreas produtivas, restrições a direitos constitucionais, o que prejudica empreendedores e atrasa o desenvolvimento do país.

A outra forma de radicalismo vem do lado oposto, daqueles grupos que acreditam que o progresso é inevitável e por isso tem que ser viabilizado a qualquer custo. Brigam pelo direito de construir, empreender e ampliar os negócios, encarando a devastação do meio ambiente como uma questão secundária, quase uma firula.

No meio dessa batalha inglória, estão os cidadãos comuns, que sabem da necessidade da preservação e que não concordam em estagnar o país, mas que sofrem com a burocracia que muitas vezes, sob a bandeira do ambientalismo, impede a realização de seu sonho. O sonho de poder investir suadas economias em uma casa de campo ou de praia para poder usufruí-la nos finais de semana com a família ou os amigos.

Para manter esse equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e os sonhos ou projetos de vida dos cidadãos, foram criados órgãos, responsáveis por conceder licenças ambientais. Hoje, sem estes, nada pode ser feito.

Em São Paulo, o Departamento de Preservação dos Recursos Naturais (DEPRN) e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) respondem por essa tarefa. No entanto, em vez de viabilizar sonhos e projetos, talvez por receio de no futuro sofrerem questionamentos jurídicos, esses órgãos têm se revelado pródigos em impedir o exercício do direito de propriedade.

Por lei, o Condephaat e o DPRN têm prazo de 90 dias para que visitem o local a ser licenciado. Note que já é um tempo longo demais em se tratando de casos simples como propriedades de pequeno porte, em torno de mil metros quadrados. Mas a alegada falta de efetivo faz com que essa vistoria não aconteça em menos de sete longos meses de espera.

Aliás, basta se dirigir a um desses órgãos para perceber a necessidade de investimentos em pessoal, em equipamentos e qualificação. Os dados não estão informatizados, os atendentes não estão preparados, os técnicos não conhecem a legislação - bastante falha e complexa, aliás.

Com isso, uma licença ambiental para desmatar uma parcela de um terreno leva em média um ano e meio para ser concedida. E ainda se corre o risco de, depois desse período, um decreto vir a suspender todas as licenças obtidas por prazo indeterminado. Frise-se que me refiro a áreas urbanas de pequeno porte.

Nesse decorrer de tempo muitas pessoas desistem de construir suas casas de veraneio ou de abrir suas empresas; afinal em um ano muita coisa pode mudar.

Essa morosidade desencadeia um processo que faz com que crise econômica e defesa do meio ambiente se choquem. Explico: na medida em que ficam suspensas construções de casas ou implantações de empresas, engenheiros, arquitetos, empreiteiros, pedreiros, marceneiros, encanadores e toda uma gama de trabalhadores e fornecedores perdem seus trabalhos. Com isso, a renda que sustentaria suas famílias e circularia no país fica represada.

Para agravar ainda mais essa situação, ao invés de estimular na sociedade a preocupação com o meio ambiente, cria-se uma antipatia com relação aos órgãos encarregados de sua defesa. Afinal, são eles os responsáveis pela restrição dos direitos, pelo mal assessoramento, por onerar projetos etc.

A antipatia só deixará de existir quando os órgãos governamentais se fizerem eficientes e ágeis na análise e concessão de uma licença ambiental, conferindo às pessoas a segurança jurídica necessária ao investimento a que se propõem.

Além disso, é preciso fazer valer a pena respeitar e investir no meio ambiente. No entanto, produtos reciclados são invariavelmente mais caros. Sistemas de aquecimento solar, de reciclagem de água e de tratamento de esgoto oneram a construção.

Com isso, a combinação “antipatia com carestia” justifica o pouco interesse do cidadão brasileiro em investir na preservação do meio ambiente. E a conclusão é que está ao alcance do governo promover ações que possam dar um novo norte a essa questão. Capacitar os órgãos públicos e promover incentivos fiscais às pessoas que optarem por sistemas que ajudem a preservar o meio ambiente são medidas que trarão vantagem aos bem intencionados e melhores resultados na árdua luta pela preservação ambiental.


Autoria: Natália Ribeiro do Valle - Advogada,tributarista, do escritório Ribeiro do Valle Advogados Associados.