Editoria: Vininha F. Carvalho 17/01/2008

Na data de 18 de dezembro, foi aprovado, pela Câmara Municipal dos Vereadores, PL. 700/07, de autoria da vereadora Lenice Lemos (DEM), que dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleo. Esse foi um dos que estavam na lista de 335 projetos de aprovação da Câmara e que para virar Lei, precisa passar pela sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Segundo o projeto, os produtores, fabricantes e vendedores de óleo terão a obrigatoriedade de receber e encaminhar as embalagens e os filtros (resíduos sólidos) para a reciclagem, sendo proibido qualquer descarte de filtros usados e óleos lubrificantes em solos, subsolos, mares e sistema de esgoto, por se tratar de um resíduo tóxico e prejudicial ao meio ambiente.

As empresas terão uma autorização emitida pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para receber o material, sendo também a responsável pela fiscalização. Além disso, é necessária a fixação em local visível, o endereço de depósito dos resíduos, evitando que vazem.

Para a vereadora Lenice Lemos, esse projeto de Lei mostra a preocupação dela para com o Meio Ambiente: “É fato notório que o descarte de elementos filtrantes no Brasil ainda tem muito a avançar. A destinação desses filtros e embalagens a aterro sanitário gera problemas por anos, devido a não biodegratividade dos materiais que são confeccionados e os produtos neles contidos”.