Editoria: Vininha F. Carvalho 04/12/2007

O Programa Água Doce integra as iniciativas do Governo Federal de garantir acesso à água de qualidade para todos. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro.

Para isto, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, sem danos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.

"Hoje temos que pensar em termos de aquecimento global, a partir do qual estima-se que a região semi-árida se tornará ainda mais seca, com pequenos índices de evaporação e de chuvas. Desta forma, a dessalinização da água subterrânea será uma das alternativas para que a população dessas regiões tenham água de qualidade para beber", afirma Renato Saraiva Ferreira, coordenador nacional do Programa Água Doce

Para minimizar os impactos ambientais decorrentes do despejo de concentrados provenientes do processo de purificação da água salgada, o Água Doce vem desenvolvendo, junto com técnicos especializados, métodos para o aproveitamento desses resíduos, armazenando-os em tanques e utilizando-os, por exemplo, na criação de peixes e como fonte de irrigação de plantas pra alimentação de caprinos, de bovinos e de ovinos, ampliando a segurança alimentar de muitas famílias do semi-árido e garantindo a sua sustentabilidade.

O Programa Água Doce tem apoio da Fundação Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Petrobrás, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Conta ainda com a parceria executiva da Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior (ATECEL), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Unidades Demonstrativas:

Um sistema produtivo pode criar peixes e produzir a erva-sal, por exemplo, como demonstram as Unidades Demonstrativas inauguradas pelo Programa. Cada tanque de criação tem capacidade para produzir aproximadamente 600 quilos de peixes a cada seis meses, sendo que o quilo da tilápia é cotado a R$ 4,00 no Rio Grande do Norte. A produção da erva-sal (Atiplex nummularia), uma planta forrageira comparada à alfafa, chega a 15 toneladas ao ano, garantindo alimento para cerca de 60 cabeças de caprinos.

"Com o recurso da venda de peixes, da erva-sal e dos caprinos, a comunidade cria condições de sustentabilidade do sistema e cria melhores condições para a população", explica Ferreira.

Em 2007, duas Unidades Demonstrativas (UDs) de sistemas produtivos foram inauguradas. Uma localiza-se no município de São José do Seridó, no Rio Grande do Norte, beneficiando 56 mil pessoas, e a outra será inaugurada no município de Santana do Ipanema, em Alagoas, no dia 14 de dezembro de 2007.


Quem será beneficiado?

O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu critérios para definir as localidades difusas aonde serão implantados os sistemas de dessalinização. Serão beneficiadas prioritariamente as comunidades do semi-árido com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com menores índices pluviométricos, com ausência ou escassez de fontes de abastecimento de água potável e com maior índice de mortalidade infantil. Além disso, há ainda critérios técnicos específicos para avaliar a implantação de sistemas produtivos sustentáveis em cada localidade, com base no método Novo Rural e no Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA-Água).


Como funciona o Água Doce?

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Água Doce conta com instâncias institucionais e sociais para garantir a sua gestão. Em cada Estado são constituídos o Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e a Coordenação Estadual, composto pelo Grupo Executivo ligado ao órgão de recursos hídricos estadual.

No âmbito municipal são constituídos os Núcleos Locais, formado por representantes da comunidade, por meio da assinatura de um acordo. Assim fica garantida a participação social na gestão dos sistemas produtivos, definindo as regras , os direitos e deveres de todas as pessoas a ser beneficiadas. O acordo é assinado por toda a comunidade com participação dos órgãos governamentais Federal, Estadual e Municipal.


Premissas

O Programa Água Doce fundamenta-se em algumas premissas básicas de contexto mundial e nacional, entre elas:

- o compromisso do Governo Federal de garantir o acesso à água de boa qualidade à população do Semi-Árido;

- as Metas do Milênio, que visa atender 50% da população sem acesso à água;

- a Agenda 21, em seu Capítulo 18, que orienta a manutenção de oferta adequada de água de boa qualidade, o desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água;

- a I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em sua deliberação que propõe a "elaboração e implementação de um plano de ação nacional de combate à desertificação, que promova programas e projetos de dessalinização de água de poços artesianos em comunidades afetadas pela estiagem, com o treinamento das pessoas atendidas e o aproveitamento sustentável dos rejeitos da atividade".

As premissas da Declaração do Semi-Árido: conservação, uso sustentável, recomposição ambiental dos recursos naturais do Semi-Áridos e o acesso à água.

Para mais informações e agendamento de entrevista entrar em contato com a assessoria de comunicação do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas: