Editoria: Vininha F. Carvalho 24/05/2007
Deputado federal Virgílio Guimarães, diretor Carlos Alberto dos Santos e secretário nacional de Economia do MTE, Paul Singer
Brasília, "Estamos discutindo com o Ministério da Fazenda, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos e bancos federais, a construção de um Sistema Nacional de Garantias de Crédito, apoiado em instrumentos de mercado com foco nas micro e pequenas empresas formais".
A informação foi dada pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (22/5) em Brasília.
Também participaram da audiência, entre outros, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, e a diretora do Departamento de Microempresa do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Cândida Cervieri. A comissão é presidida pelo deputado Virgílio Guimarães que, como relator da Reforma Tributária proposta pelo governo, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu em seu parecer a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A audiência marcou o início dos debates para o resgate do artigo 60 da Lei Geral, vetado quando foi sancionado pelo presidente da República, no dia 14 de dezembro de 2006. O veto atendeu argumentação do Ministério do Trabalho e Emprego de que o mecanismo, facilitador do acesso ao crédito, deveria também beneficiar cooperativas, empreendimentos da economia solidária e empreendedores informais.
Cândida Cervieri admitiu, durante a audiência, que todos os que trabalharam para que a Lei Geral previsse o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, foram surpreendidos pela proposta de veto. Ela acredita que foi um problema de comunicação. "Não tivemos como reagir a tempo do problema ser contornado", explicou.
Gilson Bittencourt, por sua vez, ressaltou que o assunto começou a ser discutido dentro do governo, a partir de uma iniciativa do Sebrae de organizar, em 2005, uma missão técnica, sob a coordenação de Carlos Alberto dos Santos, então gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, à Espanha e à Itália, países com vasta experiências em sociedades de garantias, espécie de cooperativas que em vez de crédito, possibilitam avais e capacitação gerencial e financeira às micro e pequenas empresas.
No Brasil, experiências semelhantes começam a se concretizar na Região Sul. A primeira delas, a Associação de Garantias de Crédito (AGF) da Serra Gaúcha, data de 2003 e atende empresários de 34 municípios.
"Vamos conversar com o Ministério do Trabalho porque instrumentos viabilizadores de recursos para a população de baixíssima ou de nenhuma renda devem ser outros, num contexto de política social, não de mercado", enfatizou Carlos Alberto em sua exposição. Ele sugeriu que as várias propostas de criação de um sistema de garantias, em andamento no Congresso, devem ser unificadas para facilitar e tornar mais ágil a discussão. A legislação, continuou, deve induzir a disseminação massificada das sociedades de garantia por todo o País, além de prever fundos garantidores locais e um de segundo piso, de abrangência nacional, sob a supervisão do Banco Central.
Parcerias
Enquanto os normativos não se efetivam, o Sebrae conta com parceiros de peso como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), governos estaduais e bancos federais para contribuir com iniciativas empresariais que já podem ser consideradas o embrião de um sistema mais amplo. Sem esperar a normatização, que fará das sociedades de garantias instituições financeiras, a AGC da Serra Gaúcha foi para frente organizando-se como Organização Não-Governamental de Interesse Público (Oscip).
No Japão existem dois sistemas de garantias, um integrado ao sistema financeiro e outro não. Mesmo funcionando como Oscip, as sociedades não prescindem dos bancos, já que depositam neles os recursos captados entre os associados, que funcionam com garantias dos empréstimos concedidos. O importante de um funcionamento como instituição financeira é de escala.
Hoje, a relação entre fundo mútuo das sociedades e os empréstimos concedidos pelos bancos conveniados é de um para um. Como instituição financeira, essa relação passaria de um para oito ou de um para dez.
