Editoria: Vininha F. Carvalho 06/03/2007

A tripartição dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário foi uma criação da teoria política que, embora assentada na doutrina de John Locke e depois de Montesquieu, precursores do Iluminismo, veio a se consolidar, inicialmente, com o advento da federação americana a partir de sua base doutrinária – Os Artigos Federalistas, cujo Estado apresentou-se com nítida separação de poderes e salva-guardas constitucionais: os pesos e contrapesos necessários à existência de um Estado não apenas de direito, mas, sobretudo, democrático, onde um dos poderes não se sobrepunha aos outros, contrapondo-se essencialmente à visão absolutista até então existente.

Por conseguinte, a divisão dos poderes teve o objetivo de arejar o espaço de poder, torná-lo próximo do povo que passaria a consentir com a sua constituição através de eleições livres e periódicas. Era a colocação do Estado a serviço e sob o controle do povo.

Passados duzentos e cinqüenta anos e depois de tanta evolução política ocorrida em várias partes do mundo, o Brasil começa a regredir na história e deixa de reconhecer todo o acúmulo de cultura política vivenciada em todos os países civilizados, cujo princípio maior é o do respeito aos interesses populares e não mais o de usar os instrumentos e meios de que o Estado dispõe para o atendimento da vontade da nobreza encastelada no poder, como na era absolutista bem caracterizada na frase atribuída(?) à própria rainha Maria Antonieta que, diante da fome e da pobreza que afligia Paris e toda a França ela dizia que “se não tem pão, que o povo coma brioche”, enquanto ela vivia com todo o fausto no Palácio de Versalhes. Mas é bom que não esqueçam que a resultante dessa história foi a guilhotina.

No Brasil os problemas se agigantam. Crescimento econômico que gera dignidade social não temos. Atitudes que independem de recursos materiais, mas apenas de vontade política e de consciência pública também não temos. Os poderes do Estado estão omissos e nem mesmo diante do clamor popular tomam as decisões reclamadas pela sociedade.

O Poder Executivo através da palavra do próprio presidente da República que antes assegurava que restabeleceria a segurança pública nos Estados através do uso das Forças de Segurança Nacional silencia diante do fracasso verificado no Rio de Janeiro e passa a atribuir a violência às condições sociais da população embora não tome as atitudes que possam diminuir suas distorções.

Faz coro com o Poder Judiciário de que o momento não é propício para legislar em matéria criminal, propondo adiamentos ao Congresso Nacional que cai na mesma esparrela, ampliando o desgaste que já sofre na opinião pública pelas mazelas já conhecidas.

Enquanto isso, o Poder Judiciário através da mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal, diz não ter tempo para julgar os milhares de processos que lá estão emperrados, inúmeros dos quais pela prática de corrupção, crimes do colarinho branco, mas encontra tempo e pauta desobstruída para julgar, em menos de trinta dias, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça e permitir o aumento dos salários dos magistrados dos Estados até R$ 24.500,00. Ou seja, em causa própria ou da corporação podem, encontram pauta.

Da mesma forma ocorre no Congresso Nacional quando os interesses são da corporação ou afins, a exemplo da votação, em regime expresso, da lei que passou a redefinir o Fundo Partidário cuja tramitação, nas duas casas, não excedeu de quinze dias, ao contrário das leis criminais e, principalmente, da que trata da diminuição da idade criminal que já saiu de pauta, enquanto o crime continua nas ruas a assolar toda a sociedade.

A guilhotina foi em outros tempos, mas não esqueçam, senhores da corte, que o povo não vai se contentar, apenas, com brioche. O salário de um professor neste País, quando bem pago, até mesmo pelos títulos de pós-graduação, só chega a 10% desse valor, enquanto outros, não tão qualificados, recebem menos de 2%. Chamar a atenção e adverti-los não faz mal.