ANA e Secretários reunidos em prol do Paraíba do Sul

Editoria: Vininha F. Carvalho 13/07/2005

Promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos como forma de harmonizar os diferentes critérios e procedimentos de gestão dos estados que compõem uma bacia com vistas ao planejamento e desenvolvimento sustentável é ação prioritária para a Agência Nacional de Águas (ANA).

Para tanto, o diretor-presidente da ANA, José Machado, vai se reunir com os secretários de recursos hídricos dos estados da bacia do Paraíba do Sul, José Carlos Carvalho, de Minas Gerais, Mauro Arce, de São Paulo, e Luiz Paulo Conde, do Rio de Janeiro, para tratar da integração da gestão dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul.


O encontro aconteceu nea segunda (20/06/2005), às 14h, na Vice Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Cobrança pelo uso de água e unificação dos critérios de concessão do direito de uso (outorga) são temas da pauta.


Durante a reunião a ANA foi proposto que os estados celebrem contratos de gestão com a Agência de Bacia do Paraíba do Sul (AGEVAP) para garantir o repasse integral dos recursos arrecadados com a cobrança.

E que Minas Gerais e São Paulo adotem a metodologia de cobrança aprovada pelo Comitê do Paraíba do Sul (CEIVAP) para toda a bacia, o que promove a harmonização dos critérios de cobranças – medida já acatada pelo Rio de Janeiro. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assinou decreto que autoriza a cobrança no estado dia 09 de junho.

Ainda no sentido da integração e harmonização dos critérios de gestão dos três estados, a ANA recomendará a integração entre as bases de cadastros dos usuários de recursos hídricos dos estados e ANA ao CNARH – Cadastro Nacional de Recursos Hídricos, que funciona como um “CPF” dos usuários de água, registrando as demandas de todo o Brasil.

A ANA propõe também uma articulação com os estados para promover a integração dos critérios e procedimentos de fiscalização.

Fonte: Agência Nacional das Águas